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WebI - tratando-se de nota fiscal eletrônica, o valor dispensado deve ser informado nos campos "Desconto" e "Valor do ICMS" de cada item, preenchendo ainda o campo "Motivo da … WebNota Informare - Acrescentado o Anexo XV pelo Decreto nº 8.519, de 30.12.2015; efeitos a partir de 01.01.2016. Art. 1º Nas operações e prestações interestaduais que destinem …
Web7 hours ago · O relator da ação é o ministro Nunes Marques. A ADI nº 7.374 questiona lei do Estado de Sergipe que reduziu de 25% para 13% a alíquota do ICMS nas operações com cerveja contendo, no mínimo, 0,35% de suco de laranja. A relatora é a ministra Cármen Lúcia. Com informações do portal do STF. WebApêndice II do Anexo VIII (Convênio ICMS 150/20); e V – os arts. 206 a 220 do Anexo XII (Protocolo ICMS 30/20). Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, …
WebdeterminadasemAtoCOTEPE/ICMS. Embasamentojurídico:Cláusulavigésimasexta,§1°,incisoIV,doConvênioICMS110/2007eAto ... 2% relativo ao PROTEGE previsto no artigo 20 do … WebDO ICMS 151,79 VALOR DO ICMS 25,80 BASE DE CÁLC. ICMS S.T. 0,00 VALOR DO ICMS SUBST. 0,00 V. IMP. IMPORTAÇÃO ... LOCAL DE ENTREGA : 02081134000100-AV. GOIAS QD.42 LTS. 31-32, 5730 - URIAS MAGALHAES, ST. GOIANIA - GO. ... ICMS conforme Inciso VIII do Artigo 8 do Anexo IX do RCTE/GO. Email do Destinatário: …
WebJan 1, 2011 · Contribuintes goianos deverão adotar a EFD a partir de 1-1-2011. Por intermédio da Instrução Normativa 1.006 GSF, de 16-9-2010, publicada no DO-GO de 20-9 …
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